Processo 626441/22
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 11/10/2022 07:29
Autuado em 11/10/2022 07:29
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 632/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 10/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2023 Acórdão   632/ 2023 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/03/2023 Acórdão   632/ 2023 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Interessado MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Interessado SERGIO LUIS BELICH
Representante EDELVAN RICARDO BUCHTA

Juntadas
DataDescrição
16/11/2022 10:44 AR do Ofício ODL - 1384/2022 - DP
20/10/2022 08:22 Devolução do Ofício - ODL - 1268/22 - DP
14/10/2022 12:03 do Protocolo 635912/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/10/2022 Ofício de Diligência   1384/ 2022   
DP  13/10/2022 Ofício de Diligência   1268/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/05/2023 2979 Despacho Processual Diverso nº 583/2023
10/04/2023 2956 Acórdão nº 632/2023
23/03/2023 2946 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 27/03/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 64/2023
14/10/2022 2854 Despacho Processual Diverso nº 893/2022
14/10/2022 2854 Termo de Distribuição de Processo nº 4422/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/05/2023 15:59 DP  
10/05/2023 13:37 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 583/2023 -
09/05/2023 15:30 DP  
09/05/2023 10:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 416/2023 -
08/05/2023 17:59 SMPJTC  
05/05/2023 15:48 4PC Ciência de Decisão nº 187/2023 -
05/05/2023 14:02 SMPjTC  
10/03/2023 09:24 STP Acórdão nº 632/2023 -
17/02/2023 09:00 GCFSC  
16/02/2023 16:07 SMPJTC  
26/01/2023 10:29 4PC Parecer nº 45/2023 - Denúncia. Município de Palmeira. Alegação de ilegalidade na origem de recursos utilizados para aquisição de equipamentos em unidade do Corpo de Bombeiros. Inocorrência. Pelo julgamento de improcedência.
26/01/2023 07:00 SMPjTC  
10/01/2023 09:50 CGM Instrução nº 138/2023 -
13/12/2022 17:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1134/2022 -
14/10/2022 09:09 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1212/2022 -
14/10/2022 09:09 DP Informação nº 7329/2022 -
14/10/2022 09:09 DP Informação nº 7448/2022 -
14/10/2022 09:09 DP Ofício de Diligência nº 1384/2022 -
13/10/2022 18:55 GCFAMG  
13/10/2022 08:45 DP Certidão Diversa nº 669/2022 -
13/10/2022 08:45 DP Ofício de Diligência nº 1268/2022 -
11/10/2022 07:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 893/2022 -
11/10/2022 07:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 894/2022 -
11/10/2022 07:28 DP  

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